O governo federal oficializa nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as alterações, estão o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas e a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como “bons condutores” (mais detalhes abaixo).

O governo também vai lançar o aplicativo CNH do Brasil, uma nova versão atualizada do que já existe – a Carteira Digital de Trânsito (CDT). Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), as novas regras para obtenção da CNH já começam a valer após a publicação em edição extra do “Diário Oficial da União (DOU). O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as alterações no começo do mês.

Confira as mudanças:

Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;

O conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;

O aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;

As aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);

As provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;

Quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;

Não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano.