A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) rejeitar a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), mesmo a deputada estando impossibilitada de exercer suas funções. O placar foi de 227 votos a favor da cassação, 110 contrários e 10 abstenções, número insuficiente para atingir os 257 votos exigidos pela Constituição para declarar a vacância do cargo. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra a parlamentar será arquivada.

A votação ocorre após Zambelli ter sido condenada em definitivo pelo STF a 10 anos de reclusão por participação na invasão de sistemas do CNJ. A deputada está presa na Itália, após fugir do Brasil logo após o trânsito em julgado do processo. O STF ainda aguarda a extradição.

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) recomendando a cassação. Ele argumentou que existe uma “incompatibilidade fática absoluta” entre o regime fechado ao qual Zambelli foi condenada e o exercício da função parlamentar.

“Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao Plenário e participar das comissões”, afirmou Cajado durante a sessão.

O deputado citou a jurisprudência do STF, referindo-se ao julgamento da ação penal contra o ex-deputado Nelson Meurer, em 2018, quando a Corte consolidou que o encarceramento torna impossível o cumprimento das obrigações parlamentares.

Apesar disso, a decisão final caberia ao Plenário, conforme entendimento consolidado da própria Câmara: mesmo em casos de condenação definitiva, a Casa tem precedência para deliberar sobre a perda de mandato de seus membros.

NOTA DO BLOG: A permanência de Zambelli no cargo se deve às chantagens políticas pela liberação de emendas parlamentares e ainda diante do escândalo da última terça-feira (09), com a retirada violenta de Glauber Braga da cadeira do presidente Hugo Motta e as agressões à imprensa. Diante de tudo isto, deram um prêmio de consolação a Braga com a suspensão do seu mandato por seis meses, ao invés da cassação. Pelo desfecho da votação pró-Zambelli, é muito provável que também sejam mantidos os cargos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, da Bancada dos Foragidos.