PGJ/RN ingressa com ADIN contra lei excluindo o Conselho de Cultura da Secretaria de Cultura de Mossoró
Atendendo a representação da 2ª Promotoria de Mossoró, a Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte protocolou ADIN para obter do TJRN o reconhecimento da inconstitucionalidade do trecho da Lei Complementar
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