A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o projeto de lei que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. O texto, aprovado por 291 votos a 148 (veja como cada deputado votou), segue agora para análise do Senado e pode resultar em diminuição expressiva das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

A votação ocorreu após cinco horas de debates em um plenário politicamente tensionado, marcado por protestos e tumultos. O texto segue para o Senado. Se aprovado, será submetido à sanção do presidente Lula, que poderá vetá-lo ou sancioná-lo. Caso vire lei, Bolsonaro poderá deixar o regime fechado em menos de três anos, segundo projeção do relator.

O projeto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao PL 2162/2023, originalmente apresentado por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A versão final retirou a proposta de anistia total — que constava no texto inicial — e adotou uma mudança estrutural na forma de cálculo das penas.

Pelo texto, os crimes de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando cometidos no mesmo contexto, não terão mais penas somadas. Passa a valer apenas a pena mais grave, que corresponde de 4 a 12 anos de reclusão.

Na prática, isso pode reduzir substancialmente as penas aplicadas pelo STF. A Corte havia somado as sanções dos dois crimes, entendimento que resultou em condenações entre 16 e 24 anos para o chamado grupo principal do golpe — composto por Bolsonaro e seus ex-ministros e assessores mais próximos.

Segundo parlamentares da oposição, se a regra passar a vigorar, Bolsonaro poderia cumprir cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, em vez dos atuais 7 anos e 8 meses calculados pela Vara de Execuções Penais para o início do cumprimento da pena. O cálculo exato, porém, dependerá de decisão final do STF.

O relator também alterou critérios de progressão de regime, com impacto que extrapola os crimes contra a democracia. Hoje, réus primários podem progredir após cumprir 16% da pena no regime fechado para crimes sem violência ou grave ameaça, e 25% para os demais.

Pelo texto aprovado, réu primário passa a ter progressão com 16% da pena, independentemente do crime envolver ou não violência ou grave ameaça.

Reincidente: progressão com 20% da pena (antes, 30%).

A mudança afeta não apenas condenados pelo 8 de janeiro, mas também crimes como roubo, extorsão, sequestro, rufianismo e favorecimento da prostituição, que não se enquadram como hediondos, mas envolvem grave ameaça. Na avaliação de críticos, isso antecipa o acesso ao semiaberto para um leque maior de condenados.

Somente crimes contra a vida (título I do Código Penal) e contra o patrimônio (título II), quando praticados com violência ou grave ameaça, manterão o limite de 25% para progressão.

Impacto para Bolsonaro

Condenado por tentar abolir violentamente o Estado Democrático de Direito tentar dar um golpe de EstadoBolsonaro teve sua pena de 27 anos e 9 meses de prisão confirmada e passou a cumpri-la em regime fechado na sede da PF, em novembro, após decisão do ministro Alexandre de Moraes que apontou tentativa de fuga ao violar a tornozeleira eletrônica.

Segundo cálculos apresentados por Paulinho da Força, a combinação entre pena única, progressão mais rápida e abatimento por trabalho em prisão domiciliar poderia reduzir sua permanência no regime fechado para aproximadamente 2 anos e 4 meses.

O projeto será analisado pelo Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende votar a matéria ainda este ano. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), reluta a pautar ainda este ano a proposta. Segundo ele, o texto precisa ser analisado com parcimônia e não de afogadilho.

Se aprovado, o texto segue para sanção do presidente Lula, que poderá vetar trechos ou a proposta integralmente.

Bolsonaro e seus aliados defendem a anistia ampla, mas o texto aprovado não extingue condenações — apenas revisa a forma de cálculo das penas. No último domingo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente, afirmou que poderia retirar sua pré-candidatura à Presidência se o pai fosse solto e reabilitado politicamente. O nome dele foi apontado pelo ex-presidente como seu sucessor na última sexta-feira.