Por 75 votos favoráveis e apenas 1 voto contrário, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) a PEC 19/2021, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40. A votação ocorreu em dois turnos, para cumprir o compromisso de pautar a matéria depois das eleições.

A proposta busca ampliar o período de descanso dos trabalhadores brasileiros e representa um avanço nas discussões sobre a jornada de trabalho no país. A medida ainda precisa da promulgação para entrar em vigor. Depois dessa etapa, ainda será respeitado o período de transição até reduzir as quatro horas.

Durante pronunciamento no Plenário, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre destacou que a decisão de levar a matéria à votação busca garantir que os parlamentares possam se posicionar sem as pressões da disputa eleitoral e considerou disse que estava vivendo um “dia histórico”.

Alcolumbre ressaltou os possíveis benefícios da redução dos dias trabalhados para milhões de brasileiros, especialmente aqueles que enfrentam longos deslocamentos e jornadas desgastantes. “À primeira vista pode parecer uma mudança sutil, mas para quem acorda cedo, pega ônibus lotado, cumpre sua jornada e volta para casa no fim do dia, esta mudança é gigantesca”, declarou.

O texto submetido à análise dos senadores estabelece uma nova organização da jornada de trabalho, substituindo o modelo de seis dias de expediente e um de descanso por uma estrutura com cinco dias de trabalho e dois de folga. A proposta prevê a redução da jornada máxima semanal para 40 horas, sem diminuição da remuneração.

Também estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Na prática, a mudança altera o limite constitucional de horas trabalhadas e amplia o período mínimo de descanso semanal.

A proposta não determina que todos os trabalhadores tenham necessariamente folgas aos sábados e domingos. A distribuição dos dias de descanso poderá variar conforme as atividades exercidas e as regras aplicáveis, desde que respeitados os direitos previstos no texto.

___________________

Fonte: Congresso em Foco.