Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo emitem nota e lamentam a decisão.

O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. O comunicado do governo americano não explica as razões para a retirada da lista.

“Os Estados Unidos têm expressado consistentemente preocupação com as tentativas de usar o processo legal para instrumentalizar as diferenças políticas no Brasil e, portanto, saúdam o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados como um primeiro passo para combater esses abusos. Finalmente, estamos vendo o início de um caminho para melhorar nossas relações.” Diz a nota divulgada pelo deputado Christopher Landau.

Segundo o Itamaraty, o Brasil já tinha sinais de que a retirada poderia acontecer desde o último telefonema entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente americano Donald Trump.

A percepção do governo brasileiro era de que o problema seria resolvido antes do fim do ano e afirma que o tema sempre foi pauta em reuniões – tanto em nível ministerial, entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio – como em nível presidencial. O assessor de política externa da Presidência, Celso Amorim, classificou a decisão como “movimento positivo para que as relações voltem à normalidade”.

Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, tidos como responsáveis pela decisão inicial dos EUA de sancionar autoridades brasileiras, emitiram uma “Nota Pública” lamentando a revogação.

“Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo americano. Somos gratos pelo apoio que o presidente Trump demonstrou ao longo dessa trajetória e pela atenção que dedicou à grave crise de liberdades que assola o Brasil.

Lamentamos que a sociedade brasileira, diante da janela de oportunidade que teve em mãos, não tenha conseguido construir a unidade política necessária para enfrentar seus próprios problemas estruturais. A falta de coesão interna e o insuficiente apoio às iniciativas conduzidas no exterior contribuíram para o agravamento da situação atual.

Esperamos sinceramente que a decisão do Presidente @realDonaldTrump seja bem-sucedida em defender os interesses estratégicos dos americanos, como é seu dever. Quanto a nós, continuaremos trabalhando, de maneira firme e resoluta, para encontrar um caminho que permita a libertação do nosso país, no tempo que for necessário e apesar das circunstâncias adversas.

Que Deus abençoe a América, e que tenha misericórdia do povo brasileiro.

Eduardo Bolsonaro

Paulo Figueiredo.”

Confira as sanções que estavam impostas ao ministro e sua esposa:

Bens e Interesses bloqueados: tudo que estivesse no nome do ministro ou esposa e que estivesse nos Estados Unidos ou sob controle de pessoas dos EUA poderia ser bloqueados e deveria ser reportado ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) – inclusive empresas com 50% ou mais de participação de Moraes ou esposa.

Proibição de transações: exceto com autorização específica do OFAC, cidadãos americanos estavam proibidos de realizar qualquer transação que envolva bens ou interesses em propriedade de Moraes ou esposa, seja nos EUA ou em trânsito, incluindo fornecer ou receber fundos, bens ou serviços. Caso a ordem fosse desrespeitada, essas pessoas ou instituições financeiras poderiam ser sancionadas também

Penalidades por violações: caso as sanções não fossem respeitadas, o ministro ou a esposa poderiam receber penalidades civis ou criminais – mesmo que elas ocorressem sem a intenção (strict liability), ainda assim eles poderiam ter que responder, se assim determinasse o OFAC.