A Liga Desportiva Mossoroense (LDM) protocolou, nesta terça-feira (24), uma petição de urgência junto à 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, tentando paralisar imediatamente qualquer intervenção física no estádio Nogueirão.

O movimento jurídico ocorre menos de 24 horas após o anúncio da assinatura do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) entre a Prefeitura e a empresa Nacional Incorporadora e Construtora LTDA.

“Fato Novo”

A defesa da LDM sustenta que o cenário mudou drasticamente. Se antes a discussão sobre a titularidade do imóvel era tratada como um “projeto futuro”, a presença de maquinário pesado e o cercamento da área — registrados em fotos anexadas ao processo — tornaram o risco de dano “concreto e iminente”.

“O que antes era apenas risco abstrato ou projeto administrativo passou a ser ato concreto de execução iminente”, afirma a ação.

A LDM alega que a reversão do imóvel para o Município é nula por vícios formais, citando a ausência de uma escritura pública exigida pela Lei Municipal nº 3.265/2014. Para a entidade, permitir que as demolições e a terraplanagem avancem agora seria um “caminho sem volta”.

Caso a justiça dê ganho de causa à Liga no futuro, a estrutura original do Estádio Manoel Leonardo Nogueira já terá sido destruída, o que, segundo a petição, causaria um prejuízo irreversível ao patrimônio da associação.

A LDM solicita à Justiça a suspensão imediata de toda e qualquer obra, demolição ou escavação no local e multa diária de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento por parte do Município ou da construtora.

Imbróglio

Desde 2024 a LDM tenta reverter a municipalização do Nogueirão, oficializada em março de 2021, e retomar a posse do estádio. Na Justiça a instituição alega, dentre outras provas, declarações de sete filiados que afirmam desconhecer a carta de admissão de reversão do terreno para o município e negam ter assinado qualquer documento autorizando a transferência, mesmo suas assinaturas constando no documento anexado ao processo pela Prefeitura de Mossoró, o que, segundo a Liga, pode caracterizar falsidade ideológica.

A Liga ainda aponta a presença de um filiado identificado como Cantareira na carta de admissão, como se estivesse ativo, quando na verdade sua entidade deu baixa no CNPJ em dezembro de 2008, tornando-o inapto a participar de decisões sobre o estádio.

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Via Blog do Barreto ®