O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator julgamento da trama golpista após a derrota nas eleições de 2022, votou nesta terça-feira (09) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por envolvimento no plano de tomada de poder pela força encampado pelo chamado “Núcleo 1” e que descambou com o ataque aos prédios dos Três poderes, em Brasília, no dia 03 de janeiro de 2022.

“O réu Jair Messias Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do governo federal e das Forças Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para a implementação de seu projeto autoritário de poder, conforme fartamente demonstrado nos autos.” Concluiu Moraes em seu voto.

E continuou o ministro “Não há nenhuma dúvida da ocorrência de reuniões do réu Jair Messias Bolsonaro com comandantes das Forças Armadas, entre outras pessoas, para discutir a quebra da normalidade constitucional.”

O “Núcleo 1” é acusado dos crimes de: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Flávio Dino acompanhou o voto de Moraes e agora já se somam dois votos a zero pela condenação dos réus do “Núcleo 1” da traga golpista, mas divergiu quanto às penas. Segundo ele os “níveis de culpabilidade são diferentes” entre os réus, sendo que Bolsonaro e o general Walter Braga Netto tiveram “papel dominante” e devem ter punição diferente das dos generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os três, disse, tiveram atuação de menor importância. “Dosimetria não é matemática”.