O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou na tarde desta quinta-feira (18), via ofício da Mesa Diretora, a cassação dos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O primeiro foi condenado à perda de mandato na ação penal do golpe, e o segundo esgotou o número regimental de faltas permitido ao mandato.

O destino dos dois congressistas foi motivo da indefinição nos últimos meses. No caso de Ramagem, a demanda de seu partido era para que fosse adotado o mesmo rito da ex-deputada Carla Zambelli: o caso seria levado ao plenário. Se revertida a cassação judicial, o deputado renunciaria, de modo a evitar novas complicações entre a Câmara e o STF.

No caso de Eduardo Bolsonaro, havia pressão por parte do PT para a antecipação de sua cassação. Regimentalmente, a Mesa Diretora só é obrigada a declarar o fim do mandato por excesso de faltas em março, quando é feito o levantamento de presenças por parte da Secretaria-Geral da Mesa. A posição entre governistas era de que sua situação era matematicamente irreversível, não havendo motivo para a espera.

A medida não torna Eduardo inelegível — o que poderá ocorrer caso o Supremo Tribunal Federal (STF) condene o agora ex-deputado. Ele é réu em um processo na Corte acusado de tentar coagir autoridades sobre o julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Câmara contabilizou este ano 78 sessões, mas segundo os registros da Casa, o filho “03” de Bolsonaro faltou a 63, ou seja, o equivalente a quase 81% do total. “Como todos sabem, ele está no exterior por decisão dele. Foi para os Estados Unidos. Não tem frequentado as sessões da Casa. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”, declarou Hugo Motta.

A decisão de cassar Ramagem atende à sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o agora ex-parlamentar à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ato da Mesa Diretora foi publicado no fim da tarde.

Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento da trama golpista no Supremo. Segundo a Polícia Federal, o ex-deputado foi para os Estados Unidos na segunda semana de setembro.