Entendendo que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares impostas anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso envolvendo a tentativa de golpe de Estado após as últimas eleições presidenciais, em 2022, decidiu decretar a prisão domiciliar do ex-presidente.

Ao determinar que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial, em Brasília, o ministro também impôs:

• Proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados;
• Recolhimento de todos os celulares disponíveis no local, além do já citado uso da tornozeleira eletrônica.

Os visitantes autorizados pelo STF ficam expressamente proibidos de usar celulares, tirar fotos ou gravar imagens durante as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Moraes ainda proibiu Bolsonaro de manter contato com embaixadores ou qualquer autoridade estrangeira e também com outros investigados, por exemplo, no inquérito da trama golpista e reforçou a proibição dele usar rede social diretamente ou por intermédio de terceiros.

Confira abaixo o documento na íntegra.