Último voto da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal a votar em plenário virtual na ação que pedia ações restritivas ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, o ministro Luiz Fux divergiu de todos os demais componentes e votou contrário ao uso de tornozeleira, ao recolhimento domiciliar noturno e a proibição de utilizar redes sociais, impostas pelo relator Alexandre de Moraes.

Segundo Fux, as medidas são desproporcionais e diz no seu parecer que a Polícia Federal que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) de uma possível tentativa de fuga planejada por Bolsonaro.

“Verifica-se, na ação penal a que responde o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que este apresenta domicílio certo e passaporte retido. Ao mesmo tempo, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República não apresentaram provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente, de sorte que carece a tutela cautelar do preenchimento dos requisitos do periculum in mora (o perigo da demora) e do fumus comissi delicti (a fumaça da prática do delito)”.

O placar final do plenário virtual ficou em 4 x 1. Acompanharam Moraes, os ministros, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

O voto de Fux se alinha a outras ações envolvendo Bolsonaro e sua família. Não à toa, na sexta-feira (18), ao cassar os vistos americanos de outros ministros do STF, Fux foi um dos três nomes a ficar fora da lista de “cassados” do governo norte-americano. Os outros dois são justamente dois indicados por Bolsonaro enquanto presidente: Nunes Marques e André Mendonça.