A Secretaria de Estado da Saúde Pública – SESAP, emitiu nota neste sábado (1º) onde informa que o Judiciário determinou a retomada plena do fornecimento de mão-de-obra para o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, por parte da empresa responsável pela escala de obstetrícia e neonatologia.

“O ente estatal requer, em breve síntese, que as demandadas se abstenham de interromper e mantenham integralmente os plantões e serviços objeto do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre as partes, no âmbito do Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia (HRMPMC/APAMIM), até a conclusão da renovação contratual ou a implementação de transição assistencial segura, sob coordenação da Secretaria de Estado da Saúde Pública – SESAP.”

Diz o parecer do juiz plantonista Rivaldo Pereira Neto, da 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros que também esclarece que os serviços não chegaram a ser paralisados pela empresa contratada.

“Não obstante, observa-se que, na prática, as empresas continuaram a prestar os serviços públicos relacionados à saúde nas áreas de obstetrícia e neonatologia, tal como se estivessem atreladas a um contrato escrito formal e escrito, enquanto se desenrolam as negociações relativas à eventual continuidade da prestação de serviços. Portanto, o cenário atual revela que as empresas permanecem na execução dos serviços originalmente pactuados.”