O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria. A informação foi publicada no Diário Oficial da Câmara desta terça-feira (23), uma semana após a oposição anunciar a indicação de Eduardo para a função.
“Evidencia-se a incompatibilidade do exercício da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, visto que se encontrar ausente do território nacional”, diz o parecer de Motta, que acrescenta ainda: “Não obstante ser o exercício do mandato inerentemente presencial, a função de Líder o é com ainda maior intensidade. A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”.
O fato de Eduardo Bolsonaro estar morando nos EUA prejudica ainda algumas atividades parlamentares que seriam prerrogativas da posição de liderança, como atuação em plenário e comissões, além de orientações de bancadas durante as votações, uso do tempo do líder para debate em torno de assuntos de relevância nacional e apresentação e acompanhamento de requerimentos procedimentais.
Com o veto de Hugo Motta, Eduardo volta a correr risco de ter o seu mandato cassado por faltas.
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