“Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção”. Foi assim que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.

Na decisão de Moraes, o ex-presidente deverá permanecer na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já está preso preventivamente desde o último sábado (22), para o cumprimento da pena, juntamente com outros seis condenados do núcleo crucial do golpe: o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; os generais e ex-ministros Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

A decisão acontece após o ministro entender que entendeu que os recursos apresentados até aqui pela defesa dos condenados estavam sendo apenas protelatórios, encerrando assim o processo.

“Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025, para os réus Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres e Jair Messias Bolsonaro.” Diz o Ofício assinado pela Secretaria Judiciária do STF nesta terça-feira (25).