Quarto voto no julgamento do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro por cinco crimes contra o processo democrático brasileiro, a ministra Cármen Lúcia seguiu o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes e definiu a condenação de todos os réus após o surpreendente voto nesta quarta-feira (10), de Luís Fux pela absolvição dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado em 2022, culminando com os ataques às sede dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

“Acho que seria casuísmo, gravíssimo, que alguns fossem julgados depois da mudança e fixação das competências que já exercemos inúmeras vezes e voltar atrás nessa matéria”, disse Cármen Lúcia em seu voto e completou: “Sempre votei do mesmo jeito. Sempre entendi que a competência era do STF. Não há de novo para mim. Vou votar do mesmo jeito que sempre votei”.

Bolsonaro e seus aliados foram condenados pelos crimes de deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado contra patrimônio da União.

Os demais condenados: Anderson Torres: ex-ministro da Justiça; Walter Braga Netto: general, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa do ex-presidente; Mauro Cid: tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator; Almir Garnier: ex-comandante da Marinha e Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin e deputado federal.

Até a atualização desta matéria, às 18h20, o ministro Cristiano Zanin ainda discorria acerca do seu voto, com tendência a também seguir a relatoria. Apesar da maioria formada, é necessário aguardar o final dos votos, a leitura da sentença e a definição de cada pena, previstas para terminar até esta sexta-feira (12). Mesmo depois disso, os advogados podem apresentar recursos, que precisam ser analisados pelo STF antes do cumprimento das penas.

Augusto Heleno: general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional

Paulo Sérgio Nogueira: general e ex-ministro da Defesa