A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (16) processo para condenar ou absolver o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por crime de coação no curso do processo de tentativa de golpe de Estado em 2022. Em caso de condenação, o ex-deputado, que está nos Estados Unidos, pode ficar inelegível.

O julgamento começa com um relatório feito pelo ministro Alexandre de Moraes, que resume os principais pontos e andamentos do processo. Na sequência, a Procuradoria Geral da República (PGR) em até uma hora de apresentação, apresenta a acusação e pede a condenação do ex-deputado.

Depois, é a vez da defesa de Eduardo Bolsonaro. Como ele não indicou advogado, a Defensoria Pública da União (DPU) será a responsável e pede a nulidade do processo, por vícios formais, ou a absolvição por falta de provas. A DPU também terá até uma hora para se manifestar.

A votação é aberta com a posição do relator. Votam ainda os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que é o presidente da Primeira Turma. Não há limite de tempo para os votos. São necessários 3 votos para condenação ou absolvição.

Em maio, o ex-deputado foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atuar junto ao governo Donald Trump, para criar um clima de instabilidade e temor, ameaçando e projetando retaliações estrangeiras contra ministros do Supremo e o Brasil. O objetivo, segundo a PGR, era tentar impedir que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse condenado na chamada trama golpista.