O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) reprovou as contas do Partido Liberal (PL) relativas ao ano de 2022 e determinou a devolução de R$ 254,2 mil ao Tesouro Nacional, além da transferência de R$ 141,4 mil para que o partido aplique em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

O Tribunal analisou os gastos e a correta aplicação dos recursos recebidos pelo PL e constatou a existência de despesas não comprovadas, além do descumprimento da obrigação de destinação mínima de recursos para promoção da participação feminina na política. Em 2022, o PL era comandado no Rio Grande do Norte pelo deputado federal João Maia — atualmente no PP — e hoje é presidido pelo senador Rogério Marinho.

Para o juiz Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro, faltaram a apresentação do balanço contábil, o contrato e documento fiscal, além da ausência de documentação fiscal capaz de comprovar a efetiva destinação dos recursos em gastos com a finalidade de incentivar a participação da mulher na política, dentre outros pontos.

“Logo, se o Partido Liberal em 2022 recebeu R$ 1.552.000,00 do Fundo Partidário, deveria ter sido utilizado em programas de incentivo à participação feminina na política o valor de R$ 77.600,00, isto é, 5% do valor oriundo do Fundo Partidário no exercício de 2022”, considerou o juiz.

Além disso, conforme decisão proferida nos autos, o partido estava obrigado a aplicar, em 2022, o valor residual de R$ 56.750,00 referente ao exercício financeiro de 2018. Com isso, somado a esse valor, vai ser acrescentado um percentual de 12,5% que, somados à quantia de R$ 77,6 mil, chega ao valor de mais de R$ 141 mil a ser aplicado pelo partido para a criação ou manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

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Fonte: Saiba mais.
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