O Superior Tribunal Militar (STM) marcou para 24 de junho o julgamento sobre um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para impedir que um ministro da corte possa avaliar se ele é indigno de manter a patente militar.

No processo, a defesa de Bolsonaro pede o impedimento do ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente Camelo. Segundo o pedido, o ministro não teria imparcialidade para julgar o ex-presidente por ter concedido entrevistas em 2023 em que prometia punição a militares envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.

Segunda avaliação de recurso. O pedido da defesa já tinha sido negado pela presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha. Depois, os advogados recorreram ao plenário da corte para avaliar a solicitação.

Bolsonaro recebeu a condenação de 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter sido líder da trama de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

No STM, o processo de perda de patente foi apresentado pelo MPM (Ministério Público Militar). Os ministros do tribunal militar vão analisar se a condenação pelo STF torna Bolsonaro indigno ou incompatível com o oficialato, condição que pode levar à exclusão das Forças Armadas e à perda da patente militar.

O MPM acusa o ex-presidente de ter desrespeitado “os preceitos éticos mais básicos” do Estatuto dos Militares. O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, pede que Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, seja excluído e perca a patente.

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Fonte: UOL.