A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei que busca incentivar a produção de camarão em municípios do interior do estado, que já foi líder nacional na carcinicultura, perdendo o posto para o Ceará em 2021.

A proposta, de autoria do Governo do Estado, tem objetivo de desconcentrar a produção de camarão do litoral e estimular a implantação de fazendas no interior potiguar. O projeto tramitava na Casa há oito meses e foi aprovado por unanimidade no plenário. Agora, segue para a sanção da governadora Fátima Bezerra.

O texto aprovado prevê benefícios como a facilitação do licenciamento ambiental e a isenção no pagamento de taxas do sistema de água. A proposta sofreu alterações durante a tramitação nas comissões parlamentares.

O relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Socioeconômico e Meio Ambiente, deputado Hermano Morais (PV), sugeriu ampliar o alcance do projeto. No texto original, os benefícios eram destinados a produtores com propriedades de até 5 hectares. Com a mudança, passam a contemplar também produtores com até 15 hectares.

“Com isso, se amplia bastante o incentivo, e nós temos a convicção de que teremos um resultado muito positivo na geração de emprego e renda”, afirmou.

De acordo com a Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), nos últimos nove anos a produção potiguar passou de 15 mil toneladas em 2016 para 36 mil toneladas em 2024 — um aumento de 106,67%.

Com esse resultado, o RN se mantém como o segundo maior produtor de camarão do país, atrás apenas do Ceará. A produção potiguar representa 14,6% do mercado nacional.

Segundo a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), os municípios que mais se destacam na produção de camarão são Pendências, Arez e Canguaretama. Atualmente, o Rio Grande do Norte possui cerca de 452 produtores espalhados por diversas regiões.

O programa de interiorização da carcinicultura também busca ampliar a geração de empregos. Segundo a ABCC, o Brasil gera cerca de 131,2 mil postos de trabalho no setor — sendo 28 mil no Rio Grande do Norte, o equivalente a 21% do total nacional.

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Fonte: G1RN.