O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nessa segunda-feira (1º), uma resolução que reformula o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas. A norma entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A mudança pretende reduzir custos, desburocratizar o processo e ampliar o acesso ao documento, que hoje pode custar até R$ 5 mil. Segundo o Ministério dos Transportes, o novo modelo pode reduzir o valor total em até 80%, beneficiando milhões de brasileiros que não conseguem pagar pelo processo tradicional.

Atualmente, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, e outras 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas muitas delas não conseguem arcar com o custo.

Por que o modelo vai mudar?

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirma que o sistema atual é excludente. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política de inclusão produtiva. Habilitação significa trabalho, renda e autonomia.”

Segundo ele, o novo formato se aproxima de práticas de países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é o exame, não a quantidade de aulas.

O que muda na prática?

Todas as informações abaixo foram confirmadas pelo governo e pelo Contran durante a reunião que aprovou a resolução. O texto final, no entanto, só será oficialmente válido após publicação no DOU.

1) Autoescola deixa de ser obrigatória.

O candidato passa a ter liberdade para escolher como se preparar:

Autoescola tradicional;

Instrutor autônomo credenciado pelo Detran;

Estudo totalmente autônomo no conteúdo teórico oferecido pelo governo;

Autoescolas continuam existindo, mas não serão obrigatórias.

2) Curso teórico gratuito e sem carga horária mínima.

Hoje, são 45 horas obrigatórias.

Com a nova regra:

O curso teórico será 100% gratuito e online, oferecido pelo Ministério dos Transportes

não existe mais carga horária mínima;

Aulas presenciais continuam opcionais em autoescolas.

3) Aulas práticas terão apenas 2 horas obrigatórias.

Confirmado pelo Contran:

A exigência mínima cai de 20 horas para 2 horas

O candidato decide se precisa de mais tempo de prática.

Aulas podem ser feitas:

Com instrutor autônomo credenciado;

Com autoescola;

Ou em veículo próprio.

As informações preliminares indicam que o uso obrigatório de carro com duplo comando será eliminado.

4) Processo mais simples e digital.

A abertura do processo poderá ser feita:

Pelo site do Ministério dos Transportes;

Pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O candidato só precisará ir presencialmente para:

Coleta biométrica;

Exame médico e psicológico;

Prova prática.

5) Provas teórica e prática continuam obrigatórias.

É a única etapa que não muda: ninguém será habilitado sem passar por ambas.

Prova teórica.

De acordo com a minuta discutida:

30 questões;

Exigência de pelo menos 20 acertos para aprovação;

Segunda tentativa gratuita em caso de reprovação.

Prova prática.

Segue presencial no Detran, com mudanças:

Pontuação objetiva (elimina margem de subjetividade);

Candidato começa com 100 pontos e deve manter pelo menos 90;

A confirmação desses detalhes depende da publicação final da resolução do Contran no Diário Oficial da União.

6) Sem limite de um ano para concluir o processo.

O prazo de 12 meses, previsto na norma atual, será removido;

O candidato poderá concluir em seu próprio ritmo.

7) Regras também valem para categorias C, D e E.

A resolução abre mais opções de formação para quem busca habilitação profissional;

O exame toxicológico permanece obrigatório.

O que permanece igual?

Idade mínima de 18 anos;

Necessidade de saber ler e escrever;

Apresentação de RG e CPF;

Exames médicos e psicológicos;

PPD válida por 12 meses antes da CNH definitiva;

Exigência de aprovação nos exames.

Passo a passo da nova CNH.

1. Abrir o processo online (site do Ministério dos Transportes ou da Carteira Digital de Trânsito);

2. Fazer o curso teórico gratuito (ou estudar presencialmente, se preferir);

3. Realizar a biometria no Detran;

4. Fazer exames médico e psicológico;

5. Cumprir ao menos 2h de prática;

6. Fazer a prova teórica;

7. Fazer a prova prática;

8. Receber a Permissão para Dirigir;

9. Após um ano sem infrações graves, obter a CNH definitiva.

A nova regra entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União. Até lá, tudo permanece como está sob a Resolução 789/2020.

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Via Congresso em Foco.